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Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

#Questão 644916 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Assinale a opção correta sobre as campanhas eleitorais.

A) A retirada de bandeiras e mesas para a distribuição do material de campanha entre vinte e duas horas e seis horas é condição para seu uso na campanha eleitoral.

B) O uso de alto-falantes e amplificadores de som nas campanhas eleitorais deve obedecer tão somente a restrições de localização: não pode ocorrer nas proximidades de hospitais, casas de saúde, escolas e igrejas, entre outros locais.

C) Servidores públicos e empregados da administração direta são proibidos de participar de campanhas eleitorais.

D) Falar de possível candidatura em entrevista a programa de rádio ou televisão antes do dia quinze de agosto de anos eleitorais caracteriza propaganda antecipada, mesmo que a fala não contenha pedido de votos.

E) A convocação de rede de radiodifusão por parte do presidente da República com o objetivo exclusivo de divulgar as realizações da sua gestão, sem atacar partidos ou candidatos opositores, não configura propaganda antecipada.

#Questão 644917 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito das campanhas eleitorais por meio do rádio, da televisão e da Internet, assinale a opção correta.

A) Pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem manter nos seus sítios peças de propaganda eleitoral.

B) Não há restrição legal à livre manifestação do pensamento em atividade de campanha eleitoral na Internet.

C) Sindicatos e associações podem ceder o cadastro de seus integrantes a partidos e candidatos para fins de campanha eleitoral na Internet.

D) A lei assegura a participação de todos os partidos que tenham apresentado candidatos nos debates promovidos por redes de televisão.

E) O uso de mensagens eletrônicas na campanha é permitido, desde que essas mensagens contenham dispositivo que permita o descadastramento do destinatário.

#Questão 644922 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Com relação às regras que presidem as eleições no Brasil, assinale a opção correta.

A) Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, em razão das exigências de votação nominal mínima, serão distribuídos conforme a ordem de votação dos candidatos, independentemente dos partidos.

B) Partidos têm autonomia para celebrar suas coligações em cada estado, mas as coligações municipais terão de ser congruentes com as coligações decididas no plano do estado.

C) Os votos brancos e nulos são computados para fins de cálculo do quociente eleitoral.

D) Partidos que não preencherem os percentuais mínimos de candidatos de cada sexo estarão sujeitos à redução em 50% dos repasses do Fundo Partidário a que tiverem direito nos doze meses seguintes à eleição.

E) Uma vez determinados os quocientes eleitoral e partidário, estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

#Questão 644925 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra o cancelamento da inscrição, por sentença, o cartório deverá

I retirar da respectiva pasta a folha de votação, registrar a ocorrência no local próprio para anotações e juntá-la ao processo de cancelamento.

II publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos interessados.

III excluir dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte.

IV anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento deles.

V comunicar o cancelamento ao TSE para anotação no seu fichário.

Estão certos apenas os itens

A) I, II, III.

B) I, II, V.

C) I, III e IV.

D) II, IV e V.

E) III, IV e V.

#Questão 644927 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

A fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral em que ele está inscrito pode reter

A) a fotocópia autenticada do título de eleitor desse indivíduo, por tempo indeterminado, pois ela não tem o mesmo valor legal que o documento original.

B) o título de eleitor desse cidadão, por um prazo de até dez dias, haja vista que o cartório eleitoral é um órgão público.

C) o título de eleitor desse indivíduo, por ordem judicial que determine a retenção e o prazo durante o qual o documento pode ser retido.

D) apenas fotocópias simples do título de eleitor desse cidadão, já que não é admitida, legalmente, a retenção de nenhum documento de identificação pessoal.

E) o documento de identidade do eleitor, por questões de segurança, durante o atendimento, devolvendo-o somente quando de sua saída do prédio.

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