Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinal...

Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.
  • A. Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político.
  • B. Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões.
  • C. As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente serão tomadas com a presença de todos os seus membros.
  • D. As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE.
  • E. Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de dois terços de seus membros.
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