Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

#Questão 585945 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Acerca das eleições, assinale a opção correta.

A) Conforme entendimento do TSE, ainda que ausentes pedido de voto e menção a candidatura, pode determinada ação caracterizar propaganda eleitoral extemporânea, conforme as particularidades do caso concreto.

B) É lícita a propaganda eleitoral veiculada em outdoors.

C) É assegurado ao candidato realizar propaganda eleitoral em estabelecimento prisional, de forma ampla.

D) Agente policial pode ser nomeado para compor mesa receptora.

E) Segundo entendimento do TSE, a Constituição Federal de 1988 (CF) não recepcionou a norma do Código Eleitoral que dispõe que apenas os partidos ou coligações que atingiram o quociente eleitoral poderão participar da distribuição dos lugares não preenchidos.

#Questão 585946 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.

A) As juntas eleitorais serão compostas por seis membros: um juiz de direito, um promotor de justiça, dois advogados, dois cidadãos de notória idoneidade.

B) Agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares.

C) O partido político pode indicar um membro de seu diretório para servir como escrivão eleitoral nas zonas eleitorais.

D) Ocorrendo falta ou impedimento do escrivão eleitoral, o juiz, de ofício, determinará sua substituição pelo diretor da junta eleitoral.

E) Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral aprovar e nomear, no prazo de sessenta dias antes das eleições, os membros das juntas eleitorais.

#Questão 585947 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

A) Quaisquer erros encontrados na prestação de contas, mesmo os materiais ou formais posteriormente corrigidos, podem resultar em sanção ao candidato e ao partido, bem como ensejar a reprovação das contas pela justiça eleitoral.

B) A prestação de contas, no caso das eleições proporcionais, deve ser efetivada pelo próprio candidato.

C) Em decorrência do direito constitucional ao sigilo bancário, não se pode exigir que candidatos às eleições majoritárias apresentem extratos e cheques relativos à movimentação financeira dos gastos efetivados em prol de sua campanha.

D) Dispensa-se a prestação de contas das cessões de bens móveis de cada cedente até o limite de R$ 40.000.

E) As pessoas naturais ou jurídicas podem fazer doações pecuniárias anônimas a partidos políticos até o valor de R$ 25.000.

#Questão 585948 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

#Questão 585952 - Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.

A) A apresentação da declaração de bens assinada pelo requerente é facultativa para o candidato servidor público militar.

B) Para fins de registro de candidato a cargo do Poder Legislativo municipal, é indispensável a apresentação, no momento do requerimento de registro, de proposta e plano de aperfeiçoamento da legislação pelo candidato.

C) A não concessão de registro de candidatura por inércia do candidato possibilita que o partido ou a coligação faça a sua devida inscrição em até trinta dias antes do pleito.

D) Os partidos e as coligações devem obedecer a data e hora limites, determinadas pela legislação, para requerer o registro de seus candidatos.

E) Não há limitação quantitativa para o registro de candidatos, por partido político, para a disputa de pleito eleitoral a cargos do Poder Legislativo.

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