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O crime eleitoral...
#Questão 644884
-
Direito Eleitoral
,
Crimes Eleitorais
,
CESPE / CEBRASPE
,
2017
,
MPE/RR
, Promotor de Justiça Substituto
O crime eleitoral
A) é de ação penal pública incondicionada, cabendo ação penal privada subsidiária da pública no caso de inércia do MP.
B) caracteriza-se como crime de responsabilidade ou crime comum, conforme o autor da infração esteja ou não exercendo mandato eletivo.
C) pode dar causa a persecução penal contra pessoa jurídica.
D) praticado por juiz de TRE será julgado originariamente pelo TSE.
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