Com relação às condições de elegibilidade e de inele...

A São inelegíveis os condenados em primeira instância por crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura e terrorismo e por crimes hediondos. B Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano e estar com a filiação partidária definida pelo partido no mesmo prazo. C A idade mínima exigida dos candidatos a vereador deverá ser verificada tendo como referência a data da posse. D Candidatos expulsos do partido antes da eleição estarão sujeitos ao cancelamento do registro. E Filhos adotivos, tios e sobrinhos dos prefeitos são inelegíveis nos respectivos municípios desses prefeitos, salvo se já forem titulares de mandatos eletivos e candidatos à reeleição.