O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia...

Questão Q644891

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo.

Nessa situação hipotética,

A independentemente da existência de dolo, o promotor eleitoral estará sujeito à penalização criminal se não oferecer a denúncia no prazo legalmente previsto. B o prazo para o oferecimento da denúncia eleitoral deverá ser reduzido caso o indiciado seja preso. C o candidato tem foro privilegiado no TRE. D o Ministério Público Eleitoral, mesmo após a denúncia, poderá desistir da ação penal. E a denúncia deve ser conjunta e oferecida na justiça eleitoral, desde que o crime conexo não tenha sido crime doloso contra a vida.

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