Questões de Direito do Trabalho da FCC

#Questão 315061 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em relação aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelece a Constituição Federal, além de outros, que

A) nas empresas de mais de 120 (cento e vinte) empregados, é assegurada a eleição de até três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes os entendimentos direto com os empregadores.

B) é assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

C) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado eleito, até 2 anos após o final do mandato.

D) a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 30% à do normal.

E) a ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de 2 anos para os trabalhadores rurais e 5 para os urbanos, até o limite de 1 ano após a extinção do contrato de trabalho.

#Questão 315083 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que

A) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, salvo na mesma base territorial.

C) é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D) o aposentado filiado é inelegível, tendo, porém direito a votar nas organizações sindicais.

E) o empregado sindicalizado eleito a cargo de direção sindical, ainda que suplente, não pode ser dispensado, até dois anos após o final do mandato, ainda que venha a cometer falta grave nos termos da lei.

#Questão 315147 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui, para a legislação trabalhista,

A)

grupo econômico.

B)

empresa pública.

C)

empresa de economia mista.

D)

cooperativa de trabalho.

E)

terceirização de serviços.

#Questão 315149 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

#Questão 315500 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Quatro empresas possuem personalidade jurídica própria, mas estão sob a direção de outra empresa constituindo um grupo industrial. Neste caso é correto afirmar que, para efeitos da relação de emprego,

A)

não haverá qualquer tipo de responsabilidade entre as empresas, uma vez possuírem personalidade jurídica própria.

B)

será responsável apenas a empresa principal, por exercer a direção do grupo industrial.

C)

não haverá qualquer tipo de responsabilidade entre as empresas, uma vez tratar-se de grupo industrial e não comercial.

D)

serão solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

E)

serão solidariamente responsáveis apenas as quatro empresas subordinadas, excluindo-se a empresa principal.

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