Questões de Direito do Trabalho da FCC

afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano.

não afeta os contratos de trabalho de seus empregados.

faz surgir novo vínculo de emprego.

é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.

enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.

é celebrado por prazo superior a 45 dias.

tem por objeto a consecução da atividade-fim da empresa.

é prorrogado uma única vez.

o seu término coincide com domingo ou feriado, dando-se a rescisão no primeiro dia útil que se seguir.

é anotado na CTPS do empregado.

5h45m, pela aplicação dos princípios da irrenunciabilidade de direitos e primazia da realidade.

5h45m, pela aplicação do princípio da norma mais benéfica ao trabalhador.

6h, uma vez que as condições estabelecidas na Convenção Coletiva prevalecem sobre as do Acordo Coletivo por força da hierarquia das normas.

6h, uma vez que as condições estabelecidas em Convenção Coletiva se destinam a toda a categoria profissional, não se admitindo que os empregados de determinadas empresas sejam excepcionados.

8h, jornada fixada na Constituição Federal, que não pode ser derrogada por norma de hierarquia inferior.

A participação em greve em atividades essenciais, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde, a segurança e a economia da população, implica em responsabilização civil e penal do empregado.

Podem os trabalhadores, uma vez deflagrada a greve, realizar manifestações e atos de persuasão, inclusive impedindo o acesso ao trabalho, sendo, no entanto, vedada a prática de atos que causem ameaça à pessoa ou dano à propriedade.

A ocorrência de greve durante a vigência de acordo, convenção ou sentença normativa da Justiça do Trabalho implica em abuso do direito, ainda que a paralisação decorra do descumprimento de cláusula em vigor.

A deflagração da greve permite a contratação de empregados temporários para substituir os grevistas e, uma vez julgado ilegal o movimento paredista, a legislação permite a imediata rescisão dos contratos de trabalho dos empregados que dele participaram.

A greve nos serviços essenciais deve ser comunicada pelos trabalhadores e entidades sindicais aos empregadores, com antecedência mínima de 72 horas do início da paralisação, sendo obrigatória a garantia de prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população.

execução de atividades consideradas insalubres ou perigosas.

conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução venha a causar prejuízo manifesto.

realização de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho.

exercício de cargo de confiança com percepção de gratificação de função.

trabalho em regime de tempo parcial.