Questões de Direito do Trabalho da FCC

#Questão 312984 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei, é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia,

A) somente titulares, até o final do mandato.

B) titulares e suplentes, até o final do mandato.

C) titulares e suplentes, até um ano após o final das eleições.

D) titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.

E) somente titulares, até um ano após o final do mandato.

#Questão 312990 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,

A) o empregado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar a demanda.

B) será lavrado termo de conciliação com natureza de título executivo extrajudicial.

C) a conciliação será realizada pela Delegacia Regional do Trabalho.

D) será fornecida ao empregado e ao empregador declaração firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à reclamação trabalhista.

E) as partes deverão requerer ao Ministério Público do Trabalho que represente junto à Justiça do Trabalho.

#Questão 313001 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Comissões de Conciliação Prévia é correto afirmar que

A) o mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa é de 2 anos, permitida duas reconduções.

B) a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

C) o termo de conciliação não é título executivo extrajudicial, mas terá eficácia liberatória geral, inclusive quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

D) um terço dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será indicada pelos empregados.

E) a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa terá como representantes suplentes o dobro do número de representantes titulares.

#Questão 313552 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

As Convenções Coletivas de Trabalho

A) poderão, excepcionalmente, ser celebradas verbalmente, como ocorre com o contrato de trabalho, sendo uma faculdade a celebração por escrito.

B) são os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas.

C) só poderão ser celebradas pelos Sindicatos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos.

D) não poderão ser celebradas com estipulação de duração superior a um ano, sob pena de nulidade, que poderá ser requerida por qualquer interessado.

E) poderão, em regra, limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores, considerados individualmente.

#Questão 313590 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de

A)

um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de dez horas diárias.

B)

dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de doze horas diárias.

C)

seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de nove horas diárias.

D)

um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de doze horas diárias.

E)

dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de dez horas diárias.

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