Questões de Direito do Trabalho da FCC

#Questão 315573 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

#Questão 315571 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.

II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em trinta por cento à do normal.

IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção culposa.

V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

É correto APENAS o que consta em

A) I, II e V.

B) III, IV e V.

C) II, III e IV.

D) I e III.

E) I e V.

#Questão 315575 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de

A) necessidade de redução dos custos, havendo autorização expressa do empregado.

B) pagamento de seguros de vida e acidentes pessoais.

C) fornecimento de cesta básica e seguro saúde.

D) previsão expressa no contrato individual de trabalho.

E) adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo.

#Questão 315577 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Em caso de nascimento de filho, o empregado terá direito a licença-paternidade de

A) 1 (um) dia, no decorrer da primeira semana.

B) 5 (cinco) dias.

C) 1 (um) dia, no dia do nascimento.

D) 5 (cinco) dias úteis.

E) 5 (cinco) dias, devendo comprovar ter realizado o registro civil da criança.

#Questão 315609 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar que

A) em regra, é permitido fazer novo contrato de trabalho por prazo determinado com o mesmo empregado após três meses da conclusão do pacto anterior.

B) o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

C) o contrato de experiência poderá ser celebrado por escrito ou verbalmente pelo prazo máximo de 60 dias.

D) o contrato de trabalho por prazo determinado que tratar de atividades empresariais de caráter transitório, poderá ser estipulado por 3 anos.

E) em regra, 20 dias antes a extinção do contrato por prazo determinado, o empregador dará aviso prévio ao empregado.

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