Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

                 No decorrer de determinado contrato de trabalho, o empregado sofreu acidente de trabalho e ficou afastado de suas funções por mais de oito meses, percebendo, mensalmente, o benefício correspondente.

Na situação acima descrita,

  • A.

    tem-se um caso de interrupção do contrato de trabalho porque haverá, no tempo de serviço, cômputo do período do afastamento.

  • B.

    ocorre a suspensão do contrato de trabalho porque não haverá, no tempo de serviço, cômputo do período do afastamento.

  • C.

    o período aquisitivo de férias não será alterado porque houve acidente de trabalho.

  • D.

    o contrato de trabalho é considerado suspenso e há cômputo, no tempo de serviço, do período do afastamento.

  • E.

    verifica-se interrupção do contrato de trabalho e não há cômputo, no tempo de serviço, do período do afastamento.

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Com relação ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opção correta.

  • A.

    O limite diário de labor do adolescente não poderá superar quatro horas.

  • B.

    O menor, se quiser vindicar, perante a justiça do trabalho, direitos desrespeitados, só poderá fazê-lo dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho.

  • C.

    O adolescente poderá, independentemente de seus responsáveis legais, firmar recibo de pagamento dos salários.

  • D.

    O adolescente poderá desenvolver trabalho no turno noturno, o qual não está vedado a menor de dezoito anos.

  • E.

    O trabalho do menor somente poderá ser considerado como de aprendizagem até que o adolescente complete dezoito anos de idade.

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Considerando que, no decorrer de um contrato de trabalho, o empregador esteja descumprindo suas obrigações contratuais, assinale a opção correta.

  • A.

    A rescisão cabível, nesse caso, é a justa causa, consoante estipulado no art. 482 da CLT.

  • B.

    Deverá o trabalhador permanecer no serviço até que seja rescindido o contrato.

  • C.

    A situação considerada caracteriza culpa recíproca para a rescisão contratual, assegurando indenização por metade ao obreiro.

  • D.

    Independentemente da forma de rompimento contratual, será devido o aviso prévio.

  • E.

    Findo o contrato de trabalho por despedida indireta, será devido o aviso prévio.

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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Enquanto perdurar o prazo de experiência, a empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da relação de trabalho e de emprego, julgue o item que se segue.

Não é possível a realização de um contrato de trabalho de apontador de jogo do bicho, em face do objeto ilícito da atividade.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Para que se configure o contrato individual de trabalho, é necessário que a relação de emprego tenha sido ajustada em acordo expresso.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Os "turmeiros" ou "gatos" que agenciam o trabalho do "bóia-fria"

  • A.

    não estabelecem com ele vínculo empregatício, não sendo equiparados a empregador.

  • B.

    estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação jurídica existente.

  • C.

    estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação econômica existente.

  • D.

    estabelecem com ele vínculo empregatício, sendo equiparados a empregador na forma da Consolidação das Leis do Trabalho.

  • E.

    estabelecem com ele vínculo empregatício uma vez que suportam o risco do negócio em razão da capacidade econômico-financeira existente.

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Após a edição da Constituição de Federal de 1988, a contratação irregular de trabalhador, por meio de empresa interposta,

  • A.

    gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta ou fundacional.

  • B.

    gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

  • C.

    gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública direta.

  • D.

    gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta.

  • E. não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
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De acordo com a CLT, integram o salário, dentre outras verbas, não só a importância fixa estipulada, como também

  • A.

    as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado e abonos pagos pelo empregador.

  • B.

    as comissões, percentagens, ajudas de custo e diárias para viagens que excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

  • C.

    as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens que excedam 50% do salário percebido pelo empregado e abonos pagos pelo empregador.

  • D.

    as comissões, percentagens, ajudas de custo e diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

  • E.

    as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos pagos pelo empregador e as ajudas de custo.

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A Empresa Alfa e Ômega contratou Alfredo, com 17 anos de idade, para trabalhar como vigia noturno. A empregadora justificou a contratação no período noturno alegando que, dessa forma, não haveria choque com o horário escolar de Alfredo.

Na situação hipotética acima apresentada, o contrato

  • A.

    é válido, desde que tenha havido aceitação de Alfredo

  • B.

    é válido, pois não prejudica as atividades escolares de Alfredo.

  • C.

    não é válido, pois menores de 18 anos não podem trabalhar, em nenhuma hipótese.

  • D.

    não é válido, pois a Constituição Federal veda o trabalho de menores de 18 anos em jornada noturna.

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