Questões de Direito do Trabalho da FCC

#Questão 315632 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá ser feito

A) na presença de representante do Ministério Público do Trabalho.

B) na Delegacia Regional do Trabalho.

C) mediante depósito bancário.

D) em cheque administrativo.

E) em dinheiro.

#Questão 315633 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

O contrato de trabalho por prazo determinado

A) exime o empregador do pagamento de indenização quando a rescisão ocorrer antes de expirado o termo ajustado.

B) pode ser estipulado por mais de 24 (vinte e quatro) meses, se o seu objeto depender de certos acontecimentos.

C) que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

D) na modalidade de contrato de experiência pode ser estipulado por, no máximo, três períodos de 30 (trinta) dias cada um.

E) é lícito, qualquer que seja a sua finalidade.

#Questão 315645 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, INSS, Médico

Nas atividades de processamento eletrônico de dados deve- se, salvo o disposto em contratos coletivos de trabalho, observar o seguinte:

A) um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 6 horas e for inferior a 8 horas.

B) ocorrendo afastamento do trabalho por período igual ou superior a 15 dias, o trabalho será realizado com níveis de números de toques a 8.000 por hora trabalhada.

C) o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 6 horas.

D) uma pausa de 10 minutos para cada 90 minutos trabalhados, deduzidos da jornada normal de trabalho.

E) uma pausa de 10 minutos para cada 90 minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho.

#Questão 315681 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

#Questão 315683 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a remuneração do empregado, é correto afirmar que

A)

a habitação e a alimentação fornecidas como salário- utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% e 20% do salário-contratual.

B)

as comissões, percentagens e abonos pagos pelo empregador não integram o salário.

C)

incluem-se nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

D)

equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço serão considerados salário in natura.

E)

em regra, o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões e percentagens.

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