Questões de Direito do Trabalho da FCC

#Questão 315915 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, INSS, Médico

É facultado às empresas

A) solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.

B) colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, para o trabalho sentado.

C) fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco, com certificado de aprovação do Ministério do Trabalho.

D) realizar, por sua conta exames: admissionais, demissionais e periódicos.

E) constituir a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

#Questão 315917 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, INSS, Médico

A caracterização do agente nocivo à saúde denominado ruído, no meio ambiente de trabalho, ocorre

A) com o contato esporádico ao limite de 85 dB (decibéis) na jornada diária de 8 horas.

B) com o pagamento de adicional de periculosidade de 20 a 40% da remuneração.

C) com o pagamento de adicional de insalubridade de 20%, por um período de 2 anos.

D) com a avaliação do agente (critério quantitativo), tempo de exposição do trabalhador, medidas de proteção e fiscalização pelo empregador.

E) somente com a avaliação do critério quantitativo.

#Questão 315919 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, INSS, Médico

A não-concessão das férias anuais implica

A) pagamento da remuneração acrescida de um terço.

B) gozo das mesmas pelo prazo de 60 dias.

C) pagamento em dobro das férias, fixação judicial da nova data do gozo e autuação pelo Ministério do Trabalho.

D) pagamento simples das férias e autuação pelo Ministério do Trabalho.

E) somente a fixação da nova data do gozo das mesmas, por determinação judicial.

#Questão 315959 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às férias é correto afirmar que

A)

as ausências motivadas por acidente do trabalho, em regra, são descontáveis do período aquisitivo de férias.

B)

o período das férias não será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

C)

o empregado que tiver 4 faltas injustificadas durante o período aquisitivo terá direito de gozar 24 dias corridos de férias.

D)

o adicional noturno será computado no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

E)

aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias poderão ser concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

#Questão 315961 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito do salário mínimo:

I. Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço.

II. Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 40% do salário mínimo fixado para a região.

III. Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II.

D)

II e III.

E)

III.

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