Questões de Direito do Trabalho da FCC

#Questão 752154 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª), Analista Judiciário

Com relação aos períodos de descanso segundo a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

A)

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho, em razão de expressa determinação legal, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

B)

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de quatorze horas consecutivas para descanso.

C)

Não excedendo de seis horas o trabalho contínuo, será obrigatório um intervalo de trinta minutos quando a duração ultrapassar três horas.

D)

Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.

E)

Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente acrescido de 100%.

#Questão 752027 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª), Analista Judiciário

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será

A)

reconduzido a qualquer cargo com atribuições compatíveis com as exercidas anteriormente, com integral ressarcimento dos prejuízos suportados.

B)

reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.

C)

readaptado no cargo ocupado anteriormente, com plena restauração dos direitos violados e integral ressarcimento dos prejuízos sofridos.

D)

posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

E)

reinvestido no cargo anteriormente ocupado em virtude da forma de provimento originário denominada reversão.

#Questão 312145 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Um empregador, fabricante de produtos de higiene e limpeza, fornece aos seus empregados os produtos de higiene que fabrica. O valor correspondente aos produtos fornecidos, nos percentuais legais, integra a remuneração dos empregados para todos os efeitos. Essa contraprestação é denominada

A)

sobre-salários.

B)

salário complessivo.

C)

salário utilidade.

D)

gratificação ajustada.

E)

participação nos lucros.

#Questão 312146 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

A existência de relação de emprego pressupõe

A)

pessoalidade na prestação de serviços.

B)

solenidade prevista em lei para admissão do empregado.

C)

prazo determinado para duração do contrato.

D)

prestação de serviços com exclusividade.

E)

eventualidade na prestação de serviços.

#Questão 312169 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

É empregado a pessoa física

A)

que presta serviços gratuitos, de natureza não eventual e sem subordinação.

B)

que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

C)

que presta serviços de natureza eventual, sem subordinação e mediante remuneração.

D)

ou jurídica que presta serviços mediante remuneração.

E)

ou jurídica que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

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