Questões de Direito do Trabalho da FCC

serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em apenas duas vias, sendo uma delas destinada a registro.

poderão prever, facultativamente, penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

não poderão estipular período de duração superior a dois anos, havendo expressa disposição legal de limitação do prazo máximo de validade.

serão celebradas pelos sindicatos, independentemente de anterior deliberação em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.

podem limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores considerados individualmente, em razão de seu caráter normativo.

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, salvo em caso de parto antecipado.

É permitido, exclusivamente em contratos coletivos de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de gravidez.

No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença maternidade será de sessenta dias.

Os períodos de repouso, antes e depois do parto, em regra, poderão ser aumentados de cinco semanas cada um, mediante atestado médico.

Em caso de aborto não-criminoso a mulher terá um repouso remunerado de três semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar ao trabalho em qualquer função.

terá direito a 12 dias corridos de férias.

terá direito a 18 dias corridos de férias.

terá direito a 24 dias corridos de férias.

terá direito a 30 dias corridos de férias.

não terá direito as férias.

III.

II.

II e III.

I e III.

I e II.

A gratificação de natal não tem natureza salarial, tratando- se de uma forma de agradecimento por parte do empregador em razão de serviços prestados.

Entre os meses de março e setembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

Percebendo o empregador remuneração variável, o cálculo da gratificação de Natal deverá ser feito pelo salário recebido pelo empregado no mês anterior.

As horas extras laboradas não integram a gratificação de natal, inclusive, quando pagas com habitualidade.