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Questões de Direito do Trabalho da FCC

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da FCC

#Questão 912700 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Em relação ao trabalho em turnos:

A) Para escolha do esquema de turno de trabalho não deve ser considerado o cronotipo do trabalhador, uma vez que há alteração do ciclo circadiano independente do cronotipo.

B) Deve-se considerar que os turnos matutinos também tendem a provocar débitos de sono, por causa da redução do sono na(s) noite(s) que precede(m) a jornada matutina quando ela se inicia muito cedo.

C) Os turnos que rodam no sentido anti-horário são mais adequados do ponto de vista dos ritmos biológicos do que os turnos que adotam sentido horário, em virtude da tendência natural do sistema circadiano humano de adaptar-se mais facilmente ao avanço de fase do que ao seu atraso.

D) Recomenda-se que os turnos noturnos sejam fixos; caso não seja viável, devem ser incentivados os esquemas de rotação lenta, para que haja adaptação do ciclo circadiano do trabalhador.

E) Os problemas sociais vividos pelos que trabalham em turnos, particularmente à noite, acabaram a partir dos anos 2000 com a existência da sociedade 24 horas, na qual todo tipo de atividade está acessível em qualquer horário.

#Questão 912801 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

O princípio norteador do exercício do jus variandi pelo empregador, conforme disciplina a Consolidação das Leis do Trabalho é o

A) do in dubio pro operario, desde que haja acordo mútuo entre empregado e empregador, sendo irrelevante o resultado de prejuízo ao trabalhador.

B) da ausência de prejuízo ao empregado, independente de haver ou não mútuo consentimento.

C) da primazia da realidade, não sendo relevante o resultado de prejuízo ao empregado.

D) da condição mais benéfica ao trabalhador, não sendo condição essencial a concordância do empregado.

E) do mútuo consentimento, aliado ao da ausência de prejuízo, quer direto, quer indireto ao empregado.

#Questão 912781 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Mévio e a sua empregadora Restaurante Peixe na Telha pactuaram em acordo individual sistema de compensação de horas extras em banco de horas. Para a licitude deste acordo, conforme o que normatiza a Consolidação das Leis do Trabalho, o mesmo deve ter previsão de compensação de horas em até

A) doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão.

B) seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras.

C) seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão.

D) seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio não fará jus às horas extras não compensadas.

E) doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras, sem direito ao adicional.

#Questão 912782 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

O sindicato dos empregados nas Indústrias de Móveis de Goiânia pretende celebrar uma nova Convenção Coletiva com o respectivo sindicato patronal de modo a se ajustarem à nova realidade econômica enfrentada após o término da pandemia de Covid-19. Para que seja válida a referida Convenção Coletiva, a mesma

A) deverá ter vigência igual ou inferior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

B) não poderá ter prazo de vigência superior a quatro anos, admitida a ultratividade.

C) deverá ter vigência igual ou inferior a quatro anos, sendo vedada a ultratividade.

D) não poderá ter prazo de vigência superior a dois anos, admitida a ultratividade.

E) deverá ter vigência igual ou inferior dezoito meses, sendo vedada a ultratividade.

#Questão 912783 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Bromélia é contratada da empresa Verdes Mares Indústria e Comércio Ltda. para prestação de trabalho intermitente, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. No dia 21 de dezembro de 2022, Bromélia foi convocada pelo contratante, tendo aceito a oferta, para laborar nos dias 26, 27, 28 e 29/12/2022, sendo que perceberia pelos dias o valor de R$ 500,00. Sabendo-se que a trabalhadora deixou de comparecer ao trabalho nos referidos dias, sem justo motivo, de acordo com previsão legal, a empresa Verdes Mares poderá cobrar de Bromélia multa de

A) R$ 50,00, no prazo de 30 dias, vedada a compensação.

B) R$ 100,00, no prazo de 15 dias, permitida a compensação em igual prazo.

C) R$ 200,00, no prazo de 30 dias, vedada a compensação.

D) R$ 150,00, no prazo de 20 dias, permitida a compensação em igual prazo.

E) R$ 250,00, no prazo de 30 dias, permitida a compensação em igual prazo.

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