Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito do Trabalho da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito do Trabalho da FCC

#Questão 1117207 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Judiciária

Os trabalhadores de uma empresa de transporte coletivo, após assembleia no sindicato, decidiram entrar em greve para reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste salarial. A decisão dos trabalhadores foi comunicada pelo sindicato à empresa 72 horas antes do início da greve. Durante a paralisação, 30o/o da frota de ônibus permaneceu em operação, assegurando um atendimento mínimo à população. Considerando os dados táticos fornecidos e as disposições legais, a greve

é abusiva, pois o transporte público é considerado serviço essencial, e o Tribunal deverá determinar o imediato retorno ao trabalho.

é abusiva, pois a greve em serviços essenciais deve ser comunicada à empresa e aos usuários, com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.

não é abusiva, pois, além de comunicar à empresa com a antecedência mínima exigida por lei, os trabalhadores mantiveram parte do serviço em funcionamento, para atendimento da população.

não é abusiva, pois o direito de greve é garantido constitucionalmente, sendo mecanismo necessário para busca de melhoria das condições dos trabalhadores, ainda mais quando não se trata de serviços essenciais ligados à sobrevivência, à saúde ou à segurança da população.

é abusiva, pois, tratando-se de serviço essencial, deve ser mantido pelo menos 50°/o da frota de ônibus em funcionamento.

#Questão 1117208 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Judiciária

Lázaro trabalha como segurança em um hospital privado, desde 2019. Sua jornada regular era das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira. Durante um período de alta demanda, ele foi convocado para realizar duas horas extras diariamente, estendendo seu horário até às 7h. Em janeiro de 2025, Lázaro foi transferido para o período diurno, passando a cumprir jornada de trabalho das 7h às 16h. De acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado do TST em súmulas e Orientações Jurisprudenciais, Lázaro tem direito

ao adicional noturno de 20°/o apenas em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, sendo que, em relação às horas extras realizadas após esse horário, não receberá esse adicional, mas apenas o adicional de horas extras.

ao recebimento do adicional noturno, mesmo após a transferência para o período diurno, que será incorporado à sua remuneração, sob pena de redução salarial.

ao adicional noturno de pelo menos 25°/o em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, e também sobre as horas extras prestadas em prorrogação à jornada noturna.

ao adicional noturno de pelo menos 20o/o em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, e também sobre as horas extras prestadas em prorrogação à jornada noturna, sendo que, durante o período em que foi pago, o adicional noturno integra seu salário para todos os efeitos.

a não ser transferido para horário diurno, porque isso implicaria em redução salarial pela perda do recebimento do adicional noturno.

#Questão 1117209 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Judiciária

Como instituto típico das rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho, que tem por objetivo tornar a intenção da parte que quiser rescindir o contrato conhecida da outra parte, com determinada antecedência, o aviso prévio é regulado por lei e sua concessão e seus efeitos são objeto de diversos entendimentos consolidados pelo TST, em especial através de suas Súmulas. Entre as disposições legais e os entendimentos do TST, destaca-se a previsão de que:

a concessão no curso do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, de guarda provisória para fins de adoção não assegura ao empregado adotante a estabilidade provisória.

em se tratando de empregado que recebe salário variável, pago na base de tarefa, o cálculo do aviso prévio indenizado deverá ser feito levando em conta a média dos últimos 12 meses de serviço.

o valor das horas extras habituais e as gorjetas recebidas pelo empregado integram o aviso prévio indenizado.

a redução do horário de trabalho durante o aviso prévio dado pelo empregador pode ser substituída pelo pagamento das horas que foram trabalhadas.

o empregado não tem direito ao reajuste salarial coletivo concedido no curso do período do aviso prévio, se este tiver sido indenizado.

#Questão 1125684 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Técnico Judiciário Área Administrativa

Sobre remuneração e abono de férias, considerando as disposições legais e o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais,

não integra o salário do empregado, para fins de cálculo das férias, a parte paga em utilidades.

o abono, correspondente a um terço do período de férias, deve ser requerido pelo empregado até 15 dias antes do início do período de gozo das férias.

o pagamento das férias proporcionais, gozadas ou não, deve ser feito com acréscimo de pelo menos um terço.

o pagamento do abono de férias será feito na mesma data em que for dado pelo empregador o aviso de férias ao empregado.

não incide correção monetária sobre o valor das comissões recebidas pelo empregado durante o ano para fins de cálculo, pela média, das férias.

#Questão 1125685 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Técnico Judiciário Área Administrativa

Diante de alguma causa específica, não obstante o contrato de trabalho permaneça em vigor, pode ocorrer sua interrupção, que acarreta a inexecução provisória da prestação de serviço, sem que deixem de ter eficácia outras cláusulas contratuais, entre as quais o pagamento do salário. Nesse sentido, o legislador autoriza expressamente que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,

por 2 dias, a cada 12 meses de trabalho, em caso comprovado de doação voluntária de sangue.

pelo tempo máximo de uma semana por ano para, como representante de entidade sindical, participar de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil faça parte como membro.

por 2 dias no período de 12 meses, para acompanhar filho de até 1 ano em consulta médica.

pelo tempo necessário para acompanhar esposa ou companheira em até 6 consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.

por até 4 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovado.

Navegue em mais matérias e assuntos

Secretariado Executivo
Direito Penal

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS