Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

Analise as afirmativas abaixo.

1. Tanto no conflito de trabalho que antecede a greve, quanto no dissídio coletivo, é necessária a tentativa de autocomposição ou mesmo a utilização da arbitragem. Destarte, para o Dissídio coletivo de qualquer natureza, em havendo a recusa de um dos sujeitos a estes procedimentos prévios de solução de controvérsias, é facultado às partes, de comum acordo, o ajuizamento da ação.

2. Quando o empregador promove a realização de suas atividades fora do local em que se estabeleceu o contrato de trabalho, a legislação assegura ao empregado reclamar judicialmente no foro da celebração do contrato ou mesmo no foro da execução dos serviços.

3. O jus postulandi é instituto restrito ao Processo do Trabalho brasileiro, segundo a majoritária jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Este instituto foi recepcionado pela ordem jurídica posterior à Constituição da República de 1988, porém fica restrito à reclamação verbal formulada pelo trabalhador, com limites de alçada definidos pela lei, bem como limitado apenas ao processo de conhecimento. Nos demais casos o processo somente inicia-se ou tem continuidade com a assistência judiciária de um profissional habilitado, em respeito à teleologia da norma constitucional de que é obrigatória a presença de um advogado nos processos judiciais.

Assinale a alternativa correta:

O Enriquecimento de Cargo (ou ampliação de cargo) constitui uma forma de procurar contínua congruência entre o desenvolvimento profissional do ocupante do cargo e a natureza, as características, atribuições e responsabilidades desse cargo. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Enriquecimento Vertical.

II. Enriquecimento Horizontal ou Lateral.

III. Enriquecimento Sistematizado.

Em relação à Descrição de Cargos e à Análise de Cargos é possível afirmar que:

I. a Descrição de Cargo se refere aos requisitos do cargo, às especificações do cargo, aos requisitos que serão exigidos do seu ocupante.

II. a Análise de Cargos se refere ao conteúdo do cargo, às tarefas ou atribuições que lhes são inerentes e, também, ao como, quando e onde executá-las.

III. são Métodos de Análise e Descrição de Cargos: Observação direta; Entrevista; Questionário; Métodos Mistos.

No tocante à exigibilidade, os Benefícios Sociais devidos ou concedidos pelas organizações, aos seus empregados, podem ser assim classificados:

I. vinculados, desvinculados ou impositivos.

II. espontâneos ou legais.

III. vinculados, impositivos e concessivos.

Os Benefícios Sociais devidos ou concedidos pelas organizações, aos seus empregados, quanto aos objetivos que lhes são inerentes podem ser assim classificados:

I. monetários e não monetários.

II. cumprimento de determinações legais de co-responsabilidade social.

III. assistenciais, recreativos e supletivos.