A autoridade competente, alegando insubordinação grave e...

Questão Q752027

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª)

Direito do Trabalho Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª)

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será

reconduzido a qualquer cargo com atribuições compatíveis com as exercidas anteriormente, com integral ressarcimento dos prejuízos suportados.

reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.

readaptado no cargo ocupado anteriormente, com plena restauração dos direitos violados e integral ressarcimento dos prejuízos sofridos.

posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

reinvestido no cargo anteriormente ocupado em virtude da forma de provimento originário denominada reversão.

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