Questões de Direito do Trabalho da FCC

#Questão 315613 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio

A) fornecido pelo empregador, possibilitará que o empregado falte ao serviço, durante o prazo do aviso, por 10 dias corridos, sem o prejuízo do salário integral.

B) indenizado será integrado pelo valor das horas extraordinárias efetuadas pelo empregado, ainda que realizadas em caráter eventual.

C) não concedido por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias um salário mínimo vigente a época, a título de sanção pecuniária.

D) fornecido pelo empregador, possibilitará a redução do horário de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, em três horas diárias, sem o prejuízo do salário integral.

E) não concedido por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

#Questão 315611 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito da Remuneração:

I. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

II. Como regra, a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde pelo empregador, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais.

III. Para todos os efeitos legais, as gorjetas não estão compreendidas na remuneração do empregado, uma vez que não se tratam de contraprestação de serviços.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto APENAS o que se afirma em:

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II.

E) II e III.

#Questão 315615 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança a partir de um ano até 4 anos de idade, será concedido o período de licença maternidade de

A) 15 dias.

B) 30 dias.

C) 60 dias.

D) 90 dias.

E) 120 dias.

#Questão 315628 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

A irredutibilidade salarial

A) pode ser determinada em sentença normativa.

B) geralmente é assegurada, salvo expressa previsão legal em sentido contrário.

C) é sempre assegurada, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D) pode ser estabelecida em contrato individual de trabalho.

E) depende de fixação em lei complementar.

#Questão 315629 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Considere as afirmações abaixo:

I. Não é válido o contrato de trabalho por prazo determinado, quando se tratar de atividades empresariais de caráter transitório.

II. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

III. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de doze meses, a outro contrato por prazo determinado, ainda que o término deste último tenha decorrido da realização de acontecimento certo.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado por mais duas vezes, passará a vigorar sem determinação de prazo.

É correto APENAS o que consta em

A) I.

B) II.

C) I e III.

D) III e IV.

E) II e IV.

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