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Questões de Direito do Trabalho da FCC

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da FCC

#Questão 313618 - Direito do Trabalho, Assuntos relacionados à OIT/Convenções da OIT, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Instruções: Para responder às questões de números 51 a 53 assinale, na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Serviços de Saúde do Trabalho − SST. (Convenção nº 161)

A) Podem ser organizados como serviços para uma só empresa ou como serviços comuns a várias empresas, sendo sempre subordinadas à empresa matriz, mesmo que ela seja internacional, para que haja uma só leitura das necessidades dos trabalhadores e a legislação pertinente.

B) São serviços essencialmente preventivos e assessoraram o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa sobre os requisitos necessários para estabelecer e conservar o meio ambiente de trabalho seguro e sadio que favoreça uma saúde física e mental ótima em relação ao trabalho e a adaptação do trabalho às capacidades dos trabalhadores.

C) As pessoas que prestam serviços de saúde no trabalho, quando em empresas multinacionais, deverão gozar de plena independência profissional, tanto em relação ao empregador, aos trabalhadores e seus representantes, seguindo as regras dos Serviços de Saúde do país de origem.

D) Todas ausências ao trabalho estão relacionadas a uma questão de saúde e cabe aos membros do SST saber o motivo do absenteísmo.

E) É obrigação do empregador informar ao serviço de saúde os risco existentes no meio ambiente de trabalho sendo facultativo aos empregados esta tarefa.

#Questão 313643 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor. Os distribuidores são designados pelo Presidente do

Tribunal Superior do Trabalho dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade.

Tribunal Regional do Trabalho dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

Tribunal Superior do Trabalho apenas dentre os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho, existente na mesma localidade.

Tribunal Regional do Trabalho apenas dentre os funcionários das Varas do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

Tribunal Regional do Trabalho apenas dentre os funcionários dos Tribunal Regional do Trabalho, existente na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

#Questão 313654 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Funcionam junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

A) a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

B) a Corte Superior de Recursos em Matéria Administrativa e a Escola Nacional de Magistrados do Trabalho.

C) o Serviço Superior de Preparação de Concursos para Magistrados do Trabalho e a Corte Nacional de Recursos em Matéria Administrativa.

D) a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Trabalho e o Conselho Federal da Justiça do Trabalho.

E) a Corte Superior de Recursos em Matéria Administrativa e o Serviço Superior de Preparação de Concursos para Magistrados do Trabalho.

#Questão 313680 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

B) Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

C) Nos Tribunais Regionais e nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.

D) Compete-lhe processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

E) A lei criará varas da Justiça do Trabalho podendo, nas comarcas abrangidas por sua jurisdição, atribuíla aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

#Questão 313702 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Ocorrendo de um grupo de empregados ocupar uma fábrica, no curso de uma greve, como meio de pressionar o empregador para obter o acolhimento de reivindicações trabalhistas, a empresa poderá ajuizar perante a Justiça do Trabalho ação

A) de reintegração de posse.

B) rescisória.

C) de despejo.

D) de responsabilidade por dano à coletividade.

E) civil pública.

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