Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Co...

Questão Q312990

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)

Direito do Trabalho Comissões de Conciliação Prévia

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)

Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,

A o empregado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar a demanda. B será lavrado termo de conciliação com natureza de título executivo extrajudicial. C a conciliação será realizada pela Delegacia Regional do Trabalho. D será fornecida ao empregado e ao empregador declaração firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à reclamação trabalhista. E as partes deverão requerer ao Ministério Público do Trabalho que represente junto à Justiça do Trabalho.

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