Em relação aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos...

#Questão 315061 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em relação aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelece a Constituição Federal, além de outros, que

A) nas empresas de mais de 120 (cento e vinte) empregados, é assegurada a eleição de até três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes os entendimentos direto com os empregadores.

B) é assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

C) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado eleito, até 2 anos após o final do mandato.

D) a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 30% à do normal.

E) a ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de 2 anos para os trabalhadores rurais e 5 para os urbanos, até o limite de 1 ano após a extinção do contrato de trabalho.

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