Questões de Direito do Consumidor da VUNESP

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É correto afirmar que:

A resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, submetido ao Código de Defesa do Consumidor, impõe a imediata restituição.

Considerando que a vulnerabilidade do consumidor objetiva o estabelecimento da igualdade formal-material nas relações de consumo, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

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