Assinale a alternativa correta.

#Questão 912270 - Direito do Consumidor, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

A) Nas relações de consumo entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica, a indenização não poderá ser limitada, mesmo em situações justificáveis.

B) O contrato de seguro por danos pessoais exclui os danos morais, salvo cláusula expressa em sentido contrário.

C) No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é permitida a revisão das cláusulas contratuais, ante a mitigação do princípio da pacta sunt servanda.

D) O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.

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