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Assinale a alternativa correta.
#Questão 913850
-
Direito do Consumidor
,
Proteção Contratual do Consumidor
,
VUNESP
,
2023
,
TJ-SP
, Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta.
A) É válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do segurado.
B) Nas relações de consumo, os contratantes podem convencionar sobre a inversão do ônus da prova.
C) Instituição de ensino superior pode recusar a matrícula de aluno aprovado em vestibular se ele for inadimplente em curso distinto da mesma instituição.
D) Em contratos bancários, a abusividade de cláusulas não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
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