Questões de Direito do Consumidor

#Questão 988294 - Direito do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o dispositivo pertinente do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o conceito correto de fornecedor é

A) toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

B) toda pessoa jurídica, pública ou privada, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

C) toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço.

D) toda pessoa jurídica, pública ou privada, desde que nacional, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

E) toda pessoa física privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos.

#Questão 988394 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Sobre o tratamento do superendividamento incluído recentemente no Código de Defesa do Consumidor,

A) o fornecedor poderá realizar oferta de crédito indicando que a operação não demandará a consulta aos serviços de proteção de crédito.

B) é vedada qualquer oferta de créditos a consumidores idosos, analfabetos, doentes ou em estado de vulnerabilidade.

C) abrange também o superendividamento de pessoas jurídicas.

D) não se aplica à contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor.

E) aplica-se a quaisquer compromissos financeiros decorrentes da relação de consumo, com exceção das operações em cartão de crédito.

#Questão 988446 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

O que autoriza a defesa coletiva de interesses individuais homogêneos?

A) O vínculo fático entre os sujeitos.

B) A origem comum das inúmeras lesões sofridas.

C) O vínculo jurídico entre os sujeitos.

D) A divisibilidade do objeto.

E) O princípio da ubiquidade da jurisdição.

#Questão 988495 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas na Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Com relação às diferenças entre os interesses difusos e os interesses coletivos, assinale a opção correta.

A) Os interesses difusos têm como titulares pessoas indeterminadas e ligadas entre si por circunstâncias de fato, enquanto os interesses coletivos têm como titulares as pessoas integrantes de determinado grupo, categoria ou classe.

B) Os interesses difusos são de natureza transindividual e de caráter indivisível, enquanto os direitos coletivos são de natureza coletiva, mas individualizáveis.

C) Os interesses difusos, embora de titularidade desconhecida a priori, podem, em tese, ser exercidos por um indivíduo ou grupo, enquanto os interesses coletivos somente podem ser exercidos por toda a coletividade.

D) Os interesses difusos são homogêneos, individuais e decorrentes de uma mesma origem, enquanto os interesses coletivos são heterogêneos, de natureza múltipla e não individualizáveis.

E) Os interesses difusos têm natureza comum, em razão de uma relação jurídica estabelecida pela Constituição ou pelo ordenamento jurídico, enquanto os interesses coletivos são assim designados por situações fáticas ou por circunstâncias da vida.

#Questão 988496 - Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

São subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do vício de produto ou serviço

A) os fornecedores de produtos de consumo não duráveis.

B) as sociedades controladas.

C) os profissionais liberais.

D) as concessionárias de veículos.

E) as sociedades consorciadas.

Questões de Direito do Consumidor

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo