Questões de Direito Constitucional da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 646289 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

#Questão 646290 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

Nos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:

#Questão 646315 - Direito Constitucional, Orçamentos, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Caso o Poder Legislativo não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, deverá

#Questão 646403 - Direito Constitucional, Orçamentos, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece expressamente que

#Questão 646316 - Direito Constitucional, Orçamentos, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Insculpido na Constituição Federal, é princípio orçamentário que proíbe que a lei orçamentária anual contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa e que excepciona de tal proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Trata-se do princípio da

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