Questões de Direito Constitucional da OBJETIVA

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da OBJETIVA

#Questão 1107657 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Agente de Combate às Endemias

Em 2024, a rede social X (antigo Twitter) foi bloqueada no Brasil. A decisão foi tomada após o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, descumprir a ordem de indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas. Qual é o órgão que determinou o bloqueio?

#Questão 1107660 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Agente de Combate às Endemias

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, NÃO se considera como parte legítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal:

#Questão 1107663 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Agente de Combate às Endemias

No âmbito da Constituição Federal, são gratuitos para os reconhecidamente pobres:

I. O registro civil de nascimento.
II. A certidão de óbito.
III. A certidão de casamento.

Está CORRETO o que se afirma:

#Questão 1109058 - Direito Constitucional, Processo legislativo, OBJETIVA, 2025, Câmara de Progresso - RS, Auxiliar de Administração

Após deliberações acerca do projeto de lei apresentado à casa legislativa, é necessário consubstanciar democraticamente um ato decisório. O conceito do processo legislativo descrito refere-se:

#Questão 1109068 - Direito Constitucional, Processo legislativo, OBJETIVA, 2025, Câmara de Progresso - RS, Auxiliar de Administração

No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que este compreende a elaboração de: 

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