Questões de Direito Constitucional da OBJETIVA

#Questão 913822 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, OBJETIVA, 2023, Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP, Residência Odontológica - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial

#Questão 913823 - Direito Constitucional, Ordem Social, OBJETIVA, 2023, Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP, Residência Odontológica - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial

#Questão 989812 - Direito Constitucional, Ordem Social, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Odontólogo

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a temática saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

A) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C) É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

D) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

#Questão 989852 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Eletricista

#Questão 990315 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Agente Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.

B) O Distrito Federal é a Capital Federal.

C) Os Territórios Federais integram os Municípios, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas mediante decreto.

D) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

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