Questões de Direito Constitucional da OBJETIVA

#Questão 1109069 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, OBJETIVA, 2025, Câmara de Progresso - RS, Auxiliar de Administração

#Questão 1109567 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Horizontina - RS, Operário Especializado

#Questão 1111198 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Águas de Chapecó - SC, Vigia

Segundo a Constituição Federal, o exercício da soberania popular será realizado por meio do sufrágio universal, com voto direto e secreto, assegurando a igualdade. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

A)

Os analfabetos e inalistáveissão elegíveis.

B)

A condição de elegibilidade para Governador é ter, no mínimo, vinte e um anos.

C)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

D)

A condição de elegibilidade na forma da lei é ter a nacionalidade brasileira.

#Questão 1115498 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Advogado

Nos termos da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

A)

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

B)

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C)

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

D)

Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, não permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de destino.

#Questão 1115499 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Advogado

A dignidade da pessoa humana, base de todos os direitos fundamentais, exige que o Estado não se limite ao reconhecimento formal desses direitos, mas que promova ações efetivas para sua realização. Sobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que eles são:

A)

Absolutos.

B)

Negociáveis.

C)

Imprescritíveis.

D)

Renunciáveis.

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