Questões de Direito Constitucional da FCC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 280623 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

De acordo com a Constituição Federal do Brasil o Presidente da República ficará suspenso de suas funções

#Questão 280783 - Direito Constitucional, Municípios, FCC, 2007, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Analise as seguintes assertivas sobre os Municípios.

I. O número de Vereadores será proporcional à população do Município e poderá variar entre o mínimo de nove e o máximo de cinqüenta e cinco.

 II. Os subsídios dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa do Prefeito Municipal, observadas as demais exigências Constitucionais.

III. Compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

IV. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quatro por cento da receita do Município.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 280876 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, compõe a lei de diretrizes orçamentárias:

#Questão 280900 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2007, TCE/MG, Atuário

A Constituição veda expressamente, em matéria orçamentária, a

#Questão 280951 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2007, TCE/MG, Técnico de Controle Externo

A Constituição Federal dispõe que

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