Questões de Direito Constitucional da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 265640 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2013, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre desapropriação é

#Questão 265646 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2013, TRT 18ª, Técnico Judiciário

A Administração pública sujeita-se a princípios previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, o princípio da

#Questão 265624 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Os atos constitutivos de uma associação para defesa dos usuários de serviços públicos contêm as seguintes cláusulas: I. em virtude de seu objeto, o início das atividades da associação dependerá de prévia autorização estatal; II. as atividades da associação somente poderão ser suspensas ou encerradas por vontade dos próprios associados ou por decisão judicial transitada em jul gado; III. a associação, quando expressamente autorizada, terá legitimidade para representar seus filiados judi cial ou extrajudicialmente; IV. nenhum membro da associação, em hipótese alguma, será obrigado a manter-se associado contra sua vontade. São compatíveis com a disciplina constitucional da matéria as cláusulas relativas a

#Questão 265631 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Conforme notícia veiculada no sítio da Câmara dos Deputados na internet, no dia 5/11/2013, o Grupo de Trabalho criado naquela Casa legislativa para analisar temas de reforma política encerrou suas atividades e proporá diversas medidas, como a instituição do voto facultativo, o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, e alterações na forma de eleição para Deputados Federais. As decisões do grupo foram consolidadas em uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assinada pelos integrantes do Grupo de Trabalho, que se responsabilizarão pela coleta das demais assinaturas necessárias para a apresentação da PEC.

Diante da disciplina constitucional da matéria, a referida PEC

#Questão 265642 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2013, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Considere as seguintes assertivas sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

I. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

II. O ato de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

III. Lei Ordinária, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Está correto o que se afirma em

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis