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Questões de Direito Constitucional da FCC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 990137 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Administrativa

Nelson tem 34 anos de idade e é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; Pedro tem 43 anos de idade e é membro do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício; e Maria Lúcia tem 66 anos de idade e é juíza de um Tribunal Regional do Trabalho, oriunda da magistratura de carreira. Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada. Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, com a nomeação pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, para compor o Tribunal Superior do Trabalho.

A) Poderá ser escolhido apenas Pedro.

B) Nelson, Pedro e Maria Lúcia, sendo ela indicada pelo próprio Tribunal Superior.

C) Poderão ser escolhidos apenas Nelson e Pedro.

D) Poderão ser escolhidos apenas Nelson e Maria Lúcia, sendo ela indicada pelo próprio Tribunal Superior.

E) Poderão ser escolhidos apenas Pedro e Maria Lúcia, sendo ela indicada pelo próprio Tribunal Superior

#Questão 990138 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Administrativa

Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado, Eduardo presidente do Supremo Tribunal Federal e Bráulio Procurador-Geral da República, em conformidade com a Constituição Federal, podem propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

A) Larissa, Marcos, Eduardo e Bráulio.

B) Larissa, Marcos e Bráulio, apenas.

C) Larissa, Eduardo e Bráulio, apenas.

D) Eduardo e Bráulio, apenas.

E) Larissa e Marcos, apenas.

#Questão 990140 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Administrativa

Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação,

A) fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, observando-se, dentre outros preceitos, a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

B) bem como a extinção dos partidos políticos, vedadas a sua fusão e incorporação, observando-se, dentre outros preceitos, a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

C) fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, observando-se, dentre outros preceitos, a permissão de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

D) bem como a extinção dos partidos políticos, vedadas a sua fusão e incorporação, observando-se, dentre outros preceitos, a permissão de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

E) fusão e extinção dos partidos políticos, vedada a sua incorporação, observando-se, dentre outros preceitos, a permissão de recebimento de recursos de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

#Questão 990141 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Administrativa

Maximo é italiano, trabalha em uma multinacional no Brasil e tem 20 anos de idade. Fátima é brasileira, vendedora, tem 19 anos de idade e é analfabeta. Alberto é brasileiro, contador aposentado e tem 74 anos de idade. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o voto é

A) facultativo para Maximo, Fátima e Alberto.

B) obrigatório para Alberto, facultativo para Fátima e proibido para Maximo.

C) facultativo para Fátima e Alberto e proibido para Maximo.

D) obrigatório para Alberto e Fátima e proibido para Maximo.

E) obrigatório para Alberto e proibido para Maximo e Fátima.

#Questão 991978 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre os direitos políticos,

A) o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade; se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

B) serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

C) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

D) a cassação dos direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; e improbidade administrativa.

E) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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