Questão Q990138
2022 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa • TRT - 14ª Região (RO e AC)

Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marco

Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado, Eduardo presidente do Supremo Tribunal Federal e Bráulio Procurador-Geral da República, em conformidade com a Constituição Federal, podem propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

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