Questões sobre Poder Executivo

#Questão 645739 - Direito Constitucional, Poder Executivo, QUADRIX, 2017, CRMV/DF, Agente de Fiscalização

#Questão 645741 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Administrador

Assinale a alternativa correta com relação ao impacto da CF na evolução da administração pública gerencial.

A) O populismo patrimonialista foi superado pelas novas normas constitucionais.

B) O aparelho estatal tornou-se mais dinâmico com as regras adotadas no núcleo estratégico.

C) A administração indireta passou a ter flexibilidade operacional.

D) O Poder Executivo perdeu a autonomia para tratar da estruturação dos órgãos públicos.

E) O regime jurídico dos servidores públicos passou a ser determinado pela natureza de cada órgão público.

#Questão 263270 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Administrador

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, não existe supremacia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo cada um dotado de uma função típica, sem excluir, contudo, em certas ocasiões, o exercício, por cada um deles, de atribuições próprias dos outros. Com relação aos poderes do Estado e suas funções, é INCORRETO afirmar que o Poder

A) Judiciário tem como função típica a jurisdicional, que consiste no provimento de decisões, com base na lei.

B) Executivo tem como funções precípuas a de fiscalizar e controlar a legalidade dos atos emanados pelo Poder Legislativo.

C) Legislativo possui a atribuição de funções administrativas, como, por exemplo, quando dispõe sobre sua organização interna.

D) Legislativo, de forma típica, tem a função de legislar e fiscalizar, exercendo também os controles político-administrativo e financeiro-orçamentário.

#Questão 280619 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Técnico Judiciário

#Questão 283602 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FCC, 2012, TRE SP, Técnico Judiciário

O Governador do Estado editou decreto reorganizando a estrutura administrativa de determinada Secretaria de Estado. De acordo com a Constituição Federal, referido decreto é

A)

ilegal, em face da violação ao princípio da legalidade.

B)

legal, podendo contemplar a extinção de órgãos públicos e cargos vagos.

C)

legal, desde que não implique aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos.

D)

ilegal, eis que nosso ordenamento jurídico não admite regulamento autônomo para matéria de organização administrativa.

E)

legal apenas se decorrente de delegação expressa do Poder Legislativo, passando referido ato a ter força de lei formal.

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