Questões sobre Poder Executivo

#Questão 283628 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

#Questão 283566 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESGRANRIO, 2010, BACEN, Analista (Prova 1

Um deputado federal apresentou projeto de lei ordinária dispondo sobre provimento de cargo no serviço público federal. Este projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados; em seguida, pelo Senado, e, por fim, sancionado pelo Presidente da República. Essa hipótese está de acordo com a Constituição?

A)

Sim, porque o projeto de lei sobre a matéria pode ser apresentado por qualquer membro do Congresso Nacional e, uma vez aprovado, deve ser submetido à sanção do Presidente da República.

B)

Não, porque o projeto de lei deveria ter sido apresentado pelo Presidente da República.

C)

Não, porque se trata de matéria de competência privativa do Congresso Nacional, sem a participação do Presidente da República.

D)

Não, porque se trata de matéria a ser regulada por lei complementar e não por lei ordinária.

E)

Não, porque se trata de matéria a ser regulada por decreto editado pelo Presidente da República.

#Questão 283571 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FCC, 2010, TRT 7ª, Analista Judiciário

Com relação ao Poder Executivo, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele NÃO participa como membro nato o

A)

Presidente do Senado Federal.

B)

Presidente da Câmara dos Deputados.

C)

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

D)

Ministro das Relações Exteriores.

E)

Ministro do Planejamento.

#Questão 283582 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FCC, 2010, TRT 8ª, Analista Judiciário

A função do Vice-Presidente da República de substituir o Presidente da Republica impedido do exercício do cargo é classificada como

A)

típica de ordem constitucional.

B)

atípica de ordem legal.

C)

objetiva de ordem legal.

D)

objetiva de ordem mandamental.

E)

analítica de ordem mandamental.

#Questão 283599 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FCC, 2010, TRT 8ª, Técnico Judiciário

No tocante à responsabilidade do Presidente da República,

A)

admitida a acusação contra ele, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

B)

os crimes de responsabilidade serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

C)

são crimes de responsabilidade os atos que atentarem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a probidade na administração.

D)

ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.

E)

ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.

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