Questões sobre Poder Executivo

#Questão 283593 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Técnico Judiciário

#Questão 283594 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Técnico Judiciário

#Questão 283595 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Técnico Judiciário

#Questão 283617 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FCC, 2008, Metrô/SP, Advogado Trainee

Quanto ao Poder Executivo, considere as seguintes afirmações:

I. Vagando os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

II. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente e o Vice-Presidente não tiverem assumido, convocar-se-á, dentre os remanescentes do pleito, o que obteve a maioria dos votos válidos.

III. Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.

IV. Nas infrações penais comuns, o Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

V. Dentre outras, compete ao Presidente da República, mediante decreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Estão corretas SOMENTE

A)

I, IV e V.

B)

II, III e IV.

C)

III, IV e V.

D)

I e III.

E)

II e IV.

#Questão 283619 - Direito Constitucional, Poder Executivo, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

Leia o trecho a seguir, que retrata situação ocorrida na vigência da Constituição Federal de 1946, e, depois, assinale a única opção correta relativa ao Poder Executivo segundo as normas da Constituição de 1988:

"Abertas as urnas, Jânio Quadros venceu a corrida presidencial com 5.626.623 votos (48%), contra 3.846.825 de Lott (28%) e 2.195.709 (23%) de Adhemar de Barros. Mas seu companheiro de chapa, Milton Campos, apesar de ter recebido 4.237.719 votos (36%), perdeu para João Goulart, que foi novamente eleito vice-presidente com 4.547.010 votos (39%)." (Fábio Koifman [Org.]. Presidentes do Brasil: de Deodoro a FHC. Rio de Janeiro: Rio, 2002, p. 547).

A) Com resultado de eleição proporcionalmente idêntico ao narrado no texto não haveria segundo turno.

B) O presidente e o vice-presidente da República tomam posse em sessão do Tribunal Superior Eleitoral.

C) Não ocorreria diferença no número de votos entre o candidato a presidente e o candidato a vice-presidente.

D) O cargo será declarado vago se, na data fixada para a posse, o presidente ou o vice-presidente não o assumir.

E) No caso de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos últimos três anos do mandato, o Congresso Nacional fará eleição para ambos os cargos trinta dias depois da última vaga.

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