Questão
Q283593
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª)
Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem....
Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
É crime de responsabilidade o ato que atente contra o exercício de direitos sociais cometido pelo presidente da República.
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