Questões sobre Poder Executivo

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Listagem de Questões sobre Poder Executivo

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Sendo verdade que o Poder Judiciário pode anular ato do Poder Executivo, como mencionado no texto, a possibilidade inexiste em se tratando de decisão votada e aprovada pelo Poder Legislativo em seus três níveis — federal, estadual (ou distrital) e municipal.

No que concerne a sistema de governo e a organização federativa, julgue os itens que se seguem.

No sistema de governo denominado presidencialismo, há nítida separação entre a função de chefe de Estado e a de chefe de governo, as quais são desempenhadas por órgãos ou autoridades distintas.

A idade mínima para candidatar-se ao cargo de Deputado Federal é de

Não são de iniciativa privativa do Prefeito as leis municipais que disponham sobre

A respeito da Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

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