Questões sobre Poder Executivo

#Questão 283584 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 283605 - Direito Constitucional, Poder Executivo, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

#Questão 563846 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A Constituição de 1988, reiterando a prática constitucional brasileira consagrada na Constituição Republicana de 1891, estabelece a forma federativa do Estado. Por conseguinte, um dos princípios basilares do Estado brasileiro é o da autonomia política dos entes federativos que o compõem. Porém, excepcionalmente, diante de circunstâncias críticas expressamente previstas na Carta Política, afasta-se, momentaneamente, essa autonomia, em favor da própria manutenção da existência e da unidade da federação. Isso posto, com base no instituto da intervenção federal nos estados-membros, julgue os itens a seguir.

O presidente da República ouvirá, previamente, a opinião do Conselho da República, bem como do Conselho de Defesa Nacional, e, nos termos desses pronunciamentos, decretará, de ofício, a intervenção federal no estado-membro.

C) Certo

E) Errado

#Questão 283557 - Direito Constitucional, Poder Executivo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Hoje, vive-se uma era de mudanças rápidas e duradouras. Em um mercado global que impõe pressão competitiva às instituições econômicas e numa sociedade alicerçada no conhecimento, na abundância e na rapidez da informação, a maioria das instituições governamentais é obrigada a executar tarefas cada vez mais complexas, em ambientes que mudam rapidamente, para clientes que exigem opções e qualidade. Surge, portanto, a postura do governo empreendedor. Constitui-se, pois, uma das características do governo empreendedor:

A)

Transferir para a sociedade tarefas assumidas pelo governo burocrático tradicional, mediante privatizações, terceirizações e Contratos de Gestão.

B)

Ampliar progressivamente a ação do Estado no âmbito das políticas sociais públicas.

C)

Incrementar amplo programa de emprego e renda para a população como forma de garantir o crescimento econômico com eqüidade social.

D)

Socializar as responsabilidades pela reprodução da força de trabalho, tornando públicas relações antes limitadas à esfera privada.

#Questão 283570 - Direito Constitucional, Poder Executivo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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