Questões sobre Poder Executivo

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Listagem de Questões sobre Poder Executivo

#Questão 283573 - Direito Constitucional, Poder Executivo, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

O Chefe do Poder Executivo pode

#Questão 283581 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

As iniciativas das leis orçamentárias (Lei do Plano Plurianual − PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e Lei do Orçamento Anual − LOA), cujos projetos deverão ser apresentados ao Legislativo, privativamente pelo Chefe do Executivo, nos prazos estabelecidos pela Constituição Federal, denominam-se

#Questão 283591 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF

determinou que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o presidente da República e os governadores dos estados e do Distrito Federal nos crimes comuns.

#Questão 283592 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF

estabeleceu a possibilidade de o presidente da República delegar, ao advogado-geral da União, sua competência para dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando isso não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

#Questão 283600 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

Com relação ao Poder Executivo, é correto afirmar que

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