Questões sobre Poder Executivo

#Questão 283608 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Conforme as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

A)

O Presidente da República e o Vice-Presidente tomarão posse em sessão do Congresso Nacional.

B)

Se, decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

C)

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

D)

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga.

E)

O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos.

#Questão 283627 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.

A)

O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo.

B)

A eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal.

C)

A prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

D)

O cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado.

E)

A concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas.

#Questão 283632 - Direito Constitucional, Poder Executivo, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Assinale a opção que não corresponde as atribuições e/ou responsabilidades do Presidente da República.

A)

Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988, e o Advogado-Geral da União.

B)

Prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

C)

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

D)

Nomear os governadores dos estados e dos territórios federais.

E)

Decretar e executar a intervenção federal.

#Questão 284795 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

#Questão 283629 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo

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