Questões sobre Nova Constituição e o Direito Anterior

a limitação da argumentação jurídica ao raciocínio de subsunção norma-fato.

o expurgo de contribuições metajurídicas, como as advindas da ética e da moral, do processo interpretativo.

o prestígio da lei em detrimento da Constituição.

o declínio da importância do Poder Judiciário, quando comparado com as funções assumidas pelos demais poderes.

o reconhecimento da força normativa dos princípios constitucionais.

a Constituição Federal contempla um modelo de democracia participativa, também denominada semidireta.

a participação popular é exercida através do sufrágio universal, garantido a todos, sem exceção, bem como por meio do referendo.

Todo o poder emana do povo, que o exerce sempre por meio de representantes eleitos pelo voto secreto.

a iniciativa popular propriamente dita consiste, no âmbito federal, na apresentação de projeto de lei ao Congresso Nacional, subscrito por 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos dez Estados- Federados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

a competência para autorizar referendo e convocar plebiscito é privativa do Congresso Nacional e é materializada por meio de resolução.

o mecanismo democrático utilizado para preencher as magistraturas em geral era a eleição direta.

a Grécia antiga assemelhava-se a uma federação de cidades submetidas à autoridade política de Atenas.

a graphe paranomon − que permitia verificar a correção da lei votada pela assembléia popular em face do Direito ancestral − é antecedente remoto do controle de constitucionalidade.

a nacionalidade, segundo proposta de Péricles, era definida em razão do local de nascimento (ius solis).

qualquer cidadão podia votar e ser votado na democracia ateniense, inclusive mulheres e estrangeiros com autorização de residência (metecos).