O ideal preconizado na Constituição Federal de 1988 é o d...

#Questão 283278 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, FCC, 2010, DPE/RS, Defensor Público de Classe Inicial

O ideal preconizado na Constituição Federal de 1988 é o de instituir um Estado Democrático de Direito, cujo ponto de equilíbrio são os direitos fundamentais, que também limitam o poder estatal. Vários de seus dispositivos indicam o cidadão como um dos maiores protagonistas na tomada de decisões relevantes para o País, por isso ela também é denominada de Constituição Cidadã. Na prática, porém, a participação popular ainda é incipiente, tanto que poucas são as leis de iniciativa popular.

De acordo com tais aspectos, é correto afirmar que

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