Questões sobre Nova Constituição e o Direito Anterior

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Listagem de Questões sobre Nova Constituição e o Direito Anterior

#Questão 283256 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, FACAPE, 2013, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST/PE, Advogado

De acordo com as teorias adotadas no Brasil, tendo em vista os efeitos da Constituição nova sobre o ordenamento jurídico anterior, pode-se dizer que:

#Questão 741686 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

“A atuação do Senado tem o escopo de conferir apenas publicidade às decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concreto, tendo a respectiva decisão, desde a publicação, efeitos erga omnes.”

Essa conhecida interpretação extraída do inciso X do artigo 52 da Constituição Federal, cujo defensor principal é o Ministro do STF, Gilmar Mendes, tem por base uma técnica de hermenêutica constitucional, utilizada pelo STF também em outros casos, denominada de

#Questão 270112 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

As regras estabelecidas na Constituição Federal e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a respeito do direito intertemporal

#Questão 283260 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

A norma constitucional que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo 5o da Constituição Federal brasileira, aplicação

#Questão 283261 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

A lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigor

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