Questões sobre Ministério Público

#Questão 816612 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Em relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A) O procurador-geral de justiça acumula a chefia do Ministério Público estadual com o cargo de chefe do Ministério Público junto ao tribunal de contas do estado.

B) É vedado o afastamento de membro do Ministério Público para exercer cargo de secretário de Estado.

C) É vedado aos promotores de justiça residir em comarca diferente daquela em que estão lotados.

D) A defensoria pública e as procuradorias estaduais têm autonomia funcional e administrativa.

E) A Constituição estadual não pode conferir prerrogativa de foro aos procuradores de estado.

#Questão 741425 - Direito Constitucional, Ministério Público, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

Art. 130. A da Constituição Federal. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de __________ membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de __________ anos, admitida uma recondução. As lacunas são respectivamente preenchidas com:

A) 14; 4.

B) 14; 2.

C) 12; 4.

D) 12; 2.

#Questão 281523 - Direito Constitucional, Ministério Público, NCE, 2007, MPE/RJ, Técnico Administrativo

É permitido ao membro do Ministério Público ingresso após a Constituição da República de 1988:

A)

integrar o diretório municipal de partido político;

B) exercer a advocacia após 3 anos de sua aposentadoria;

C)

ser sócio-gerente de sociedade comercial que não mantenha contrato com ente da Administração Pública;

D)

exercer qualquer outra função pública;

E)

receber honorários em processo em que for julgado procedente pedido formulado pelo Ministério Público na qualidade de autor.

#Questão 281527 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

A Constituição estabelece igualmente para juízes e membros do Ministério Público a

A)

vedação de exercer qualquer outra função pública, exceto quando em disponibilidade.

B)

garantia de vitaliciedade, adquirida após dois anos de exercício efetivo da função, somente podendo dar-se a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado.

C)

proibição de exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

D)

garantia de inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, de acordo com o voto de dois terços dos membros do órgão competente, assegurada ampla defesa.

E)

proibição de dedicar-se a atividade político-partidária, embora possa a lei estabelecer ressalvas à regra, relativamente aos membros do Ministério Público.

#Questão 282409 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUNDEP, 2007, TJMG/MG, Administrador de Redes

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa CORRETA.

A)

Compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, dentre eles, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

B)

Compete-lhe zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados, há menos de um ano, por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas.

C)

Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

D)

Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

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