Questões sobre Ministério Público

#Questão 282458 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

#Questão 282478 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Em relação ao tratamento constitucional do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que

A)

a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

B)

seus membros são inamovíveis, salvo motivo de interesse público ou administrativo, mediante decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros.

C)

tem como funções institucionais, dentre outras, a de promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

D)

os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

E)

tem como princípios institucionais, a indivisibilidade e a independência funcional, assegurada a sua autonomia funcional e administrativa.

#Questão 282492 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Natal - RN, Assessor Jurídico

Com relação ao MP, assinale a opção correta.

A)

Os membros do MP têm direito a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

B)

O Conselho Nacional do Ministério Público é o órgão máximo do MPU.

C)

Os procuradores-gerais de justiça nos estados são de livre escolha pelos governadores entre os integrantes da carreira com mais de cinco anos de exercício.

D)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o MPU.

#Questão 282497 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

#Questão 282498 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

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