Considerando as recomendações da legislação especial, jul...

#Questão 282458 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, caberão medidas protetivas de urgência, que poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do MP ou a pedido da ofendida, devendo necessariamente o juiz ouvir as partes e o MP antes da decisão sobre as medidas.

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