Questões sobre Ministério Público

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Compete ao Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

É função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.

O Ministério Público de um estado da Federação ingressou com diversas ações de improbidade administrativa contra servidores do alto escalão do governo. Diante disso, o governador resolveu enviar um projeto de lei para a assembléia legislativa, o qual prevê a extinção de diversas promotorias, a demissão de promotores e a retirada da atribuição do Ministério Público de ajuizar ações de improbidade.

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e dispõe de autonomia funcional, administrativa e financeira, garantias e prerrogativas essas que impedem a adoção das medidas descritas na situação descrita.

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros, dentre os quais se incluem:

A competência para processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público nos crimes de responsabilidade é