Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, assinale...

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa CORRETA.

  • A.

    Compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, dentre eles, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

  • B.

    Compete-lhe zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados, há menos de um ano, por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas.

  • C.

    Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • D.

    Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

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Questões extras

Sabendo que o Segundo Reinado se caracterizou por uma política externa ativa, sujeita a vários desafios, como os referentes à definição de fronteiras e às relações com os países vizinhos republicanos e com as grandes potências, julgue (C ou E) os seguintes itens. A maior parte dos recursos para financiar a participação brasileira na Guerra do Paraguai adveio de empréstimos internacionais, principalmente do banco Rothschild, de Londres.

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O advogado Gennaro exerce suas atividades em sociedade de prestação de serviços de advocacia, sediada na capital paulista. Todas as demandas patrocinadas por Gennaro tramitam perante juízos com competência em São Paulo. Todavia, recentemente, a esposa de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro. Após buscarem a melhor solução, o casal resolveu que fixaria sua residência, com ânimo definitivo, na capital fluminense, cabendo a Gennaro continuar exercendo as mesmas funções no escritório de São Paulo. Nos dias em que não tem atividades profissionais, o advogado, valendo-se da ponte área, retorna ao domicílio do casal no Rio de Janeiro. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

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Acerca de transporte marítimo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um navio graneleiro de 25.000 tpb dispõe de porões de carga com capacidade de 32.000 m3 e encontra-se com 880 ton de combustível e 400 ton de outros pesos, abrangendo água doce, lubrificantes, sobressalentes, consumíveis e tripulação. O navio apresenta um consumo de combustível de 30 ton/dia a uma velocidade de 14 nós, e partiu, com lastro, do porto onde se encontrava para o porto de carregamento, distante 672 milhas náuticas.

Nessa situação, considerando que não haverá reabastecimento e desprezando as variações em outros itens operacionais, inclusive consumo de óleo nos motores auxiliares, é correto concluir que poderão ser colocadas, nos porões do navio graneleiro, até 23.780 ton de uma carga a granel com fator de estiva de 1,6 m3/ton.

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